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Garça, Sábado, 15 de Agosto de 2020 Telefone (14) 3407-6600

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Secretaria de OBRAS E SERVIÇOS

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Paulo Antenor Lima Giacoia

Secretário(a)

Endereço: Rua Fernando Costa, 583 - Araceli

Horário de Funcionamento: Seg. a Sex. das 8h às 11h - 13h às 16h

E-mail: obras@garca.sp.gov.br

Telefone:

(14) 3471-4120

(14) 3471-0891

Competências

À Secretaria Municipal de Obras e Serviços compete a formulação e a execução da política de obras públicas do Município, abrangendo a construção e manutenção de equipamentos públicos, suas vias de comunicação, drenagem pluvial e iluminação pública, zelando pelo ordenamento urbanístico e o equilíbrio estético em seu conjunto, a fiscalização e acompanhamento de obras públicas contratadas.

 

Parágrafo único. São atribuições da Secretaria Municipal de Obras e Serviços:

 

a) Coordenar, fiscalizar e executar as atividades do complexo de obras públicas e serviços de urbanismo, de construção e conservação de vias públicas urbanas e conservação de prédios públicos municipais;

 

b) Aprovar as medições de obras realizadas e serviços executados, propondo, quando necessário, multas e sanções aos executores inadimplentes;

 

c) Acompanhar e fiscalizar os cronogramas físicos funcionais da execução de obras públicas do Município, mantendo o controle de qualidade e obedecendo o projeto específico;

 

d) Fazer adequação da programação e dos cronogramas físico funcionais das obras a executar, quando necessário;

 

e) Promover, em conjunto com a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, o estudo dos caminhos críticos e eventos críticos para execução de obras;

 

f) Gerenciar o controle e a administração dos veículos, máquinas e equipamentos de seu uso;

 

g) Estabelecer critérios e diretrizes para a gestão dos recursos destinados aos fundos diretamente vinculados à Secretaria;

 

h) Executar outras tarefas correlatas ou as que lhe venham a ser atribuídas pelo Prefeito; e

 

i) Executar serviços de edificação e conservação de próprios municipais, realizando a manutenção e os reparos de bens móveis e imóveis, através de serviços de elétrica, hidráulica, marcenaria, serralheria, etc.

 

18. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS

18.1. Gabinete do Secretário Municipal

18.1.1. Assessoria de Gabinete

18.2. Departamento de Obras Públicas

18.2.1. Coordenadoria de Acompanhamento de Obras

18.2.2. Coordenadoria de Vias e Pavimentação Urbana

18.3. Departamento de Edificação e Conservação de Próprios Municipais

18.3.1. Setor de Pintura

18.3.2. Setor de Construção e Conservação

18.4. Departamento de Serviços Operacionais

18.4.1. Coordenadoria de Serviços Gerais

18.4.1.1. Setor de Serralheria

18.4.2. Coordenadoria de Elétrica

18.4.2.1. Setor de Apoio e Manutenção

18.4.3. Coordenadoria de Hidráulica

18.4.3.1. Setor de Apoio e Manutenção

18.4.4. Coordenadoria de Carpintaria e Marcenaria

18.4.4.1. Setor de Fabricação e Montagem

18.4.4.2. Setor de Reparos

(Alterado pela Lei Complementar nº 21/2016)

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